Repositório RCAAP

E para uma ditadura, uma nova Revolução… Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência: fulano X interpõe acção judicial perante manifesta nulidade (p.e. administrativa) em meados de 2012. Em 2016 é notificado que o Tribunal lhe dá inteira razão. Em 2018, face ao recurso da parte derrotada, aguarda a decisão da segunda instância. Há quase 7 anos que espera pela decisão final e isto ainda se pode prolongar... Quantos milhares de situações haverá similares a esta em Portugal? Desde sempre defendi que os Tribunais, tal qual os hospitais, não deveriam nunca estar encerrados. § And for a dictatorship, a new Revolution ... Any similarity to reality is purely coincidental: so-and-so X brings legal action before a manifest nullity (eg administrative) in mid-2012. In 2016 it is notified that the Court gives it full grounds. In 2018, in the face of the defeated party's appeal, awaits the decision of the second instance. For almost 7 years waiting for the final decision and this can be extended ... How many thousands of situations will there be similar to this in Portugal? I have always argued that the Courts, like hospitals, should never be closed.

A actual diáspora de brasileiros para o mundo é, também ela, uma fuga à violência. Só em 2017, se registaram no Brasil mais de 63.500 assassinatos. E em 2018 já se batem recordes. Não é a 1ª vez que escrevemos sobre este assunto que diz respeito, também, às ciências jurídico-criminais, criminologia, direitos e deveres fundamentais. § The current diaspora of Brazilians to the world is also an escape from violence. In 2017, more than 63,500 murders were registered in Brazil. And in 2018 already record records. This is not the first time we have written about this subject which also concerns the legal-criminal sciences, criminology, fundamental rights and duties.

Estamos cada vez mais convictos que os verdadeiros Direitos e Deveres Humanos estão intrinsecamente relacionados com a Liberdade de Expressão e, portanto, com o Direito à Honra. § We are increasingly convinced that true Human Rights and Duties are intrinsically related to Freedom of Expression and, therefore, to the Right to Honor.

Como já publiquei: “Homicídios no Brasil e Lágrimas de Crocodilo”, 23/3/18 e “Ignorância do Brasil dos 63 500 assassinatos só em 2017”, 19/10/18. Cerca de 175 pessoas por dia. Recorde mundial. Quantas incontáveis lágrimas, quanto sofrimento, injustiça e danos irreparáveis?! § As I have already published: "Homicides in Brazil and Crocodile Tears", 23/3/18 and "Ignorance of Brazil of the 63 500 murders only in 2017", 10/19/18. About 175 people a day. World record. How many untold tears, how much suffering, injustice, and irreparable damage?!

A Europa não aprenderia a lição... Recorde-se que a União Europeia nasce fruto da prevenção da guerra. Será que ao eliminarmos ou tornarmos opcional o seu estudo e defesa, estamos a contribuir para aprender a lição? § Europe would not learn the lesson ... It should be remembered that the European Union is born out of the prevention of war. Is it by eliminating or making your study and advocacy optional, are we contributing to learning the lesson?

Anos 90, entre colegas, estivemos nos movimentos estudantis contra as propinas. Organizámos 5 manifestações em frente à Assembleia nacional, algumas com mais de 10.000 estudantes. Não me esqueci que fui um jovem estudante. E todo o professor, digno desse nome, continua a ser. § In the 1990s, among colleagues, we were in student movements against school fees. We organized 5 demonstrations in front of the National Assembly, some with more than 10,000 students. I did not forget that I was a young student. And every teacher, worthy of that name, remains.

Se os juízes “têm direito” à sua associação sindical – duvidoso – e, sem qualquer dúvida, têm razão na maior parte das suas reivindicações (como outras profissões: militares, polícias, etc.), já ressalta desnecessária, desadequada, desproporcional e violadora da “intervenção mínima do próprio Estado ou em nome dele”, como um dos três poderes originais do Estado de Direito democrático, livre e verdadeiro, a realização duma qualquer greve. § If judges are "entitled" to their union - doubtful - and undoubtedly right in most of their claims (like other professions: military, police, etc.), it is already unnecessary, inappropriate, disproportionate and violating of the "minimal intervention of the state itself or on its behalf" as one of the three original powers of the democratic, free and true rule of law, the carrying out of any strike.

"Casos de Direito e Processo Penal – crimes comuns, económicos e tributários § Jurisprudência" (Juiz Nuno Matos); “Fraude e Corrupção nos Fundos Europeus: uma abordagem político-criminal nacional” (Porcurador da República Reis Bravo). § "Cases of Law and Criminal Procedure - ordinary, economic and tax crimes § Jurisprudence" (Judge Nuno Matos); "Fraud and Corruption in the European Funds: a national political-criminal approach" (Public Prosecutor Reis Bravo).

"Orçamento, Fiscalidade e Direitos Constitucionais" (Paulo Teixeira de Morais); e “União Europeia-Desafios Geoeconómicos e Geopolíticos” (Paulo Castro Rangel). § "Budget, Taxation and Constitutional Rights" (Paulo Teixeira de Morais); and "European Union-Geoeconomic and Geopolitical Challenges" (Paulo Castro Rangel).

Os direitos de reunião e de manifestação (art. 45º da Constituição) e à greve e proibição do lock-out (57º) são fundamentais e direitos, liberdades e garantias. Mas têm que respeitar outros direitos fundamentais e direitos, liberdades e garantias. E os deveres fundamentais. Com necessidade, adequação e proporcionalidade e intervenção mínima do Estado. § The rights of assembly and demonstration (Article 45 of the Constitution) and the strike and prohibition of lock-out (57th) are fundamental and rights, freedoms and guarantees. But they have to respect other fundamental rights and rights, freedoms and guarantees. And the fundamental duties. With necessity, adequacy and proportionality and minimal intervention of the State.

2222, recordamos, é a Resolução do Conselho de Segurança da ONU de 27/5/15 sobre jornalistas e colaboradores. Nos dias 3/1/16, 30/12/16 e 5/1/18 publicámos artigos sobre esta violação dos Direitos e Deveres Humanos. Continuamos a comemorar os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10/12/48-10/12/18. Art. 19º da DUDH: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”. § 2222, we recall, is the Resolution of the UN Security Council of 27/5/15 on journalists and collaborators. On 3/1/16, 12/30/16 and 5/1/18 we published articles on this violation of Human Rights and Duties. We continue to celebrate the 70th Anniversary of the Universal Declaration of Human Rights, 10/12/48-10 / 12/18. Article 19 of the UDHR: "Everyone has the right to freedom of opinion and expression, which implies the right not to be disturbed by his opinions and to seek, receive and impart information and ideas without regard to frontiers through any means of expression ".

The field of entrepreneurship, specifically transformational entrepreneurship, is exciting due to its relatively recent emergence and the need to assess the results of innovative behaviour. The difference between transformational and other entrepreneurs is a function of individual, environmental and cultural factors. Transformational entrepreneurship is a specific type of entrepreneurship and has an interdisciplinary nature with connection to anthropology, economics, sociology, tourism and local development. In specific contexts, this kind of entrepreneurship tries to reconcile the economic and social disparities in society. Entrepreneurs involved in transformations encourage positive action that has a flow on effect, which enables business ventures to deliver outcomes that change the surrounding environment by viewing things in a different way. Transformational entrepreneurship is related to the concept of challenge-based entrepreneurship, as it is an important and socially significant type of entrepreneurship that transcends cultural barriers.

In the recent years, the educational market has become more dynamic and complex. There are many market forces that are trying to shape the educational environment. The competition between universities is increasing. Public marketing is a fundamental tool in the promotion of places, one that must be present in the strategies of local government representatives, helping and promoting a sustainable economic and social development of the regions and universities. The prupose of this chapter is to analyze, measure, and perceive the impact of brand attachment on consumer behavior in the specific context of higher education in Portugal, based on the affective and emotional relationship between students and the higher education institutions. The results allowed us to conclude that the brand attachment has a preponderant role and impact in the relationship between the student and the institution of higher education. This chapter aims to further develop the understanding of the educational marketing for higher education institutions. Implications for future research are also presented.

Considerando o impacto económico no turismo e a visibilidade social crescente da comunidade LGBT no Mundo, considera-se imprescindível desenvolver o sector turístico com base na investigação e segmentação do mercado de forma a tornar um destino turístico mais competitivo. O turismo LGBT é um turismo de segmentos que tem vindo a assumir uma importância crescente no setor turístico. Neste sentido, o objetivo do presente estudo consistiu em examinar o papel do marketing turístico e qual a sua importância no que se refere às especificidades desta comunidade. Pretendeu-se, igualmente, traçar o perfil do turista LGBT, a procura e a oferta turística existente em contextos nacionais e internacionais. Foi apresentado e discutido um modelo conceptual, a testar empiricamente, por forma a melhor compreender a importância de algumas variáveis do marketing numa ótica de comportamento do consumidor do segmento LGBT. Apesar da oferta existente, este segmento, ainda está pouco explorado em Portugal no ano de 2018. No final, procede-se a uma reflexão sobre o tema com a explicitação de um modelo e discutem-se linhas de investigação futura.

O consumo de uma experiência está diretamente relacionado ao consumo hedonista, na medida em que as motivações e as expectativas dos consumidores transcendem o campo dos benefícios racionais e funcionais de produtos e serviços, atingindo assim níveis mais intangíveis, como as sensações, sentimentos e prazer projetados e esperados com o consumo. Por seu turno, os produtos de luxo possuem um valor que ultrapassa a especificidade de sua utilidade, um valor que não está no objeto e sim na percepção que o sujeito tem deste. Em específico, o turismo de luxo tem-se assumido cada vez mais como um nicho de mercado de especial interesse um pouco por todo o mundo, mas com especial relevância no mercado brasileiro. O Brasil ocupa a 4ª posição na lista dos maiores mercados de turismo de luxo do mundo, e o segmento foi o que mais cresceu nos últimos anos. Assim, o presente estudo tem por objetivo apresentar o que os hotéis brasileiros (no segmento de luxo), têm feito relativamente à sustentabilidade, e se, as ações desenvolvidas, são em prol de obterem um diferencial competitivo frente aos hotéis concorrentes, ou se, contrariamente, estão preocupados especificamente com a responsabilidade social. Foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva, apresentando “Cases de Sucesso” de três hotéis brasileiros: Verdegreen, Anavilhanas Jungle Lodge, SPaventura Ecolodge, classificados como Hotéis de Luxo Sustentáveis, quanto às práticas de sustentabilidade inseridas no ambiente, bem como ações de valorização cultural das regiões. Todas as ações relacionadas às estratégias competitivas de um empreendimento, a partir da teoria contida neste estudo, são consideradas vantagens competitivas, pois isto é uma das questões que diferencia os hotéis de luxo, dos demais empreendimentos hoteleiros do mercado. Serão discutidas e apresentadas linhas de desenvolvimento para futura investigação.

O principal objetivo do presente estudo é perceber qual o papel dos eventos culturais na construção da marca, imagem e qualidade percebida acerca de um destino, aplicado ao caso concreto do evento “Braga Romana” na cidade de Braga. Foi conduzida uma investigação de natureza qualitativa e quantitativa por forma a compreender qual a visão dos responsáveis pelas áreas objeto de estudo, turismo e eventos, e a perceção dos visitantes do evento. Os resultados indicam que os eventos culturais, e concretamente no caso de estudo o evento “Braga Romana” no destino Braga, desempenham um papel determinante no território. Verifica-se, assim, o contributo desta investigação numa perspetiva interdisciplinar, a saber: para o marketing, para o turismo e numa ótica de desenvolvimento local.

Objetivos: O principal objetivo do presente trabalho é analisar a estrutura das preferências dos clientes de instituições bancárias. Metodologia: A recolha dos dados consistiu num enfoque quantitativo, baseado numa amostra de 209 indivíduos, cumprindo o critério de serem clientes de pelo menos uma instituição bancária. Para a análise dos dados, utilizou-se a técnica multivariada de Multidimensional Scaling. Resultados: Os resultados obtidos indicam a existência de 3 clusters. Concretamente, um cluster que atribui especial interesse ao preço/custo e ética das instituições bancárias; um segundo cluster que outorga maior importância à imagem e ambiente de uma instituição bancária; e, finalmente, um cluster que dá maior relevo à qualidade dos serviços prestados, competência dos funcionários e do atendimento. Implicações práticas: As entidades bancárias devem prestar especial atenção às suas políticas de responsabilidade social e corporativa, imagem de marca e qualidade dos serviços prestados de modo a aumentar conferir maior confiança nos seus produtos financeiros. Originalidade: Esta é a primeira vez que são analisados os atributos presentemente considerados no sector bancário português com Multidimensional Scaling. Palavras-chave: Marketing bancário, Preferências dos consumidores, Segmentação de mercado, Multidimensional Scaling, Análise Cluster.

Introduction: The innovation process, and its application to several contexts, has been gradually gaining ground in the academic community as a field of study. Similarly, in recent decades, tourism has received greater attention from academics in different sciences and focus (e.g. economic, social, cultural and environmental). Objective: To explore and to contribute the literature on special interest tourism and innovation process (e.g. ecotourism management). Methods: This is a conceptual paper that brings together the major components of innovation process and its implications in special interest tourism contexts (e.g. ecotourism). Results: The study presents closely to primary classical innovation and entrepreneurship issues. The creation process associated with the nature and sustainable reservation systems, mechanisms and information sharing are a competitive advantage over tourism destinations and products. Conclusions: The generators entrepreneurship and innovative factors that may trigger an entrepreneurial activity. The study considers some of the implications for management and literature. Implications for future research are also presented

Objetivos: O principal objetivo do presente estudo consiste em discutir o papel e influência da imagem no comportamento de compra do consumidor, em contextos específicos de turismo (i.e. caso particular do destino de Arouca). Pretende-se compreender de que forma marketing e o branding territorial contribuem para o desenvolvimento do turismo de uma região. Metodologia: Pesquisa descritiva causal, por forma a inventariar factos, observar determinados fenómenos e identificar variáveis (teste de hipóteses), com o objetivo de estabelecer relações de causa e efeito. Optou-se por um estudo que combina a abordagem qualitativa (i.e. pesquisas exploratórias) e a abordagem quantitativa (i.e. inquéritos por questionário ao consumidor). Resultados: Os resultados obtidos sugerem que a competitividade crescente a que os territórios estão sujeitos, principalmente no setor turístico, leva à necessidade de uma gestão ponderada através das ferramentas do marketing. O branding territorial surge, por conseguinte, como uma das estratégias mais eficientes para a atração de visitantes, tendo por base elementos influentes de uma marca territorial. Implicações práticas: O presente estudo constitui um instrumento de auxílio da gestão territorial em contextos específicos de turismo, aliado ao estudo do comportamento do consumidor, o que se reflete na competitividade entre destinos turísticos (i.e. planeamento de espaços, estratégias de comunicação, promoção de serviços, vendas integradas e combate à sazonalidade). Contributo: O presente estudo apresenta contributos para o marketing (e.g. branding), turismo (e.g. comportamento do visitante) e desenvolvimento local (e.g. planeamento e gestão de destinos turísticos).

O contexto de peregrinação incorpora uma forte componente turística, pelas motivações identificadas dos peregrinos que tendem a ser mais espirituais e de caráter experiencial. O turismo de peregrinos, de que os Caminhos de Santiago são um exemplo, é por isso enquadrado nas atividades de marketing turístico, considerando tanto os efeitos económicos da existência dessas rotas de peregrinação, como a forma como essas mesmas rotas se posicionam junto do mercado, numa orientação para diferentes procuras experienciais. Contudo, a literatura existente parece revelar uma lacuna no que concerne ao planeamento e gestão de destinos turísticos em contextos religiosos. Este estudo visa compreender o comportamento do consumidor em contextos de turismo religioso, no caso particular no contexto de peregrinação recorrendo ao exemplo ilustrativo dos Caminhos de Santiago. Propõe-se um modelo de análise do impacto da afetividade relativa aos destinos de peregrinação nas intenções comportamentais e predisposição do consumidor turístico. O modelo teórico proposto baseia-se na premissa de que a afetividade ao caminho de peregrinação se revela antecedente das intenções comportamentais no turismo religioso aplicado aos Caminhos de Santiago. No final, procede-se a uma reflexão sobre o tema com a explicitação de um modelo e discutem-se linhas de investigação futura.