Repositório RCAAP

Nas bibliotecas e arquivos a falta de pessoal não permite muitas vezes que se dê tratamento catalográfico às publicações consideradas menores. Surgem também problemas técnicos de catalogação e arrumação. Depois de se responder afirmativamente à pergunta: valerá a pena procurar-se-lhes solução? tenta-se efectivamente encontrar uma, apontando-se normas muito gerais para o tratamento simplificado a dar às peças e para a sua arrumação, estabelecendo-se também um critério de selecção.

Procuram resolver-se vários problemas de alfabetação, que surgem quando se metem as fichas nos catálogos, quer em encabeçamentos onomásticos quer de matérias.A simplificação da tarefa de quem intercala impôs soluções tão mecânicas quanto possível; os interesses de quem procura, introduziram, nalguns casos, uma racionalização.

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Dois acontecimentos, para os bibliotecários e arquivistas portugueses, marcam para já o ano de 1965: o I Encontro neste começar de Abril e o primeiro número impresso de CADERNOS, que até aí tinham aparecido reproduzidos singelamente a stencil.A Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, apercebendo-se com perfeita consciência do que representam para a Nação os bibliotecários e arquivistas, os quais tiram os seus diplomas no Curso que aquela mantém desde 1935, quis trazer para o Plano das grandes preocupações nacionais o problema destes técnicos, das consequências imprevisíveis que podem resultar para a cultura nacional pelo facto de não os haver em número suficiente. E fê-lo no momento oportuno. Agora ainda há uma esperança de pôr cobro a uma situação que, dia a dia, vai piorando.Deixar para mais tarde a solução do caso é que não faz sentido. Bem andou, pois, a Faculdade que detém o Curso de Bibliotecário-Arquivista em promover o I Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas. E que nos pode dar esta reunião? Muitos serão os caminhos que se antolham, muitas as vias por onde se prosseguirá. Um aspecto, porém, sobreleva todos os outros: é o de que ele virá dizer ao País, aos seus dirigentes, ao público em geral, que há um grupo de técnicos qualificados que desejam o reconhecimento social e material a que têm altíssimo jus. A temática do Encontro é vária, como era de aconselhar - o problema bibliotecário ou arquivista português não é apenas um... Para lá dos aspectos puramente técnicos há esta realidade bem gritante: sem a devida compensação material, dentro em breve não haverá bibliotecários e arquivistas no País!Os inconscientes e ignaros dirão que tudo se pode resolver com uns tantos amadores. Mas amadores existiram e foram úteis e meritórios quando não havia profissionais, quando não havia técnicos, especialistas... Essa hora, porém, passou. Hoje já não se pode dizer isso, sob pena de uma gargalhada que é muito mais dolorosa e trágica do que uma resposta dura e desabrida -, é a gargalhada que põe o ferrete indelével no dorso dos ignorantes…Quando 'os bibliotecários e arquivistas se voltam para a escola superior que lhes deu o diploma, eles esperam que esta os compreenda e os acompanhe. Mas para que o reconhecimento público e oficial venha, e, com ele, a consequente melhoria na situação económica, é igualmente necessário que os bibliotecários e arquivistas saibam mais uma vez dar o exemplo que em tantas e tantas circunstâncias eles têm sabido dar, sofrendo incompreensões, sujeitando-se até a situações bem deprimentes - e fazendo-o com dignidade e aprumo. Que a Nação saiba reconhecer o esforço dos bibliotecários e arquivistas, que estes não deixarão também de demonstrar uma vez mais a sua real capacidade e as suas inúmeras virtudes. A passagem de CADERNOS a impressos, significa que um esforço meritório atingiu o seu alvo. CADERNOS aí estão, não como obra destes ou daqueles, desta ou daquela localidade, mas apenas como obra de todos nós: bibliotecários e arquivistas portugueses. Se ainda houvesse incompreensões, elas seriam filhas da maledicência, de real e manifesta incapacidade, o que, felizmente, não é verdade. As razões dos constantes apelos à colaboração, ao envio de sugestões, de críticas positivas e não derrotistas, filiam-se num duplo desejo de permanente melhoria e de participação total.CADERNOS têm o seu caminho bem traçado e decidido - a melhoria da situação económica e técnica dos bibliotecários e arquivistas. E quem se atreverá a negar mérito e valor ao caminho que já se percorreu, à linha que se decidiu seguir? Outro problema grave é o do novo edifício da Biblioteca Nacional de Lisboa. Há a esperança de ele abrir lá para 1966. E com que pessoal?Não lhe será dado um novo quadro e suficientemente dotado? Mas haverá bibliotecários em número suficiente para preencher as vagas que o novo quadro há-de fatalmente ter?Bem sabemos que todos estes problemas só podem ter uma solução, aliás idêntica à que o Governo já adoptou para os meteorologistas dos seus serviços respectivos. Como se sabe, estes estavam a ser pessimamente pagos - e os lugares ficavam por preencher, talqualmente como sucede com as nossas bibliotecas e arquivos. Então o ministro das Comunicações, pelo seu Decreto-Lei nº 46 099, de 23 de Dezembro de 1964, equiparou os meteorologistas aos outros técnicos do Estado. Ver-se-á que agora vão acorrer os técnicos e dentro em breve já os lugares estarão preenchidos com pessoal qualificado e dedicado única e exclusivamente à sua profissão.Ora é este o caminho que se tem de adoptar para os bibliotecários e arquivistas, pois, doutra forma, é levar os nossos estabelecimentos à ruína, ao desinteresse, à inutilidade. E hoje uma das maiores riquezas do património cultural português reside nas nossas bibliotecas e arquivos. Quem o não vê? Portanto, estamos crentes que, abrindo a Biblioteca Nacional em breve, uma reforma se impõe no capítulo dos bibliotecários e arquivistas. Que esta venha depressa e dê a estes técnicos o lugar a que têm direito no quadro geral dos técnicos do Estado!

Destina-se este artigo a dar conhecimento aos bibliotecários-arquivistas, e de um modo geral a todos os que têm a seu cargo bibliotecas ou arquivos, de um aspecto de que frequentemente se reveste o problema da conservação de livros e de documentos: o da luta contra os insectos bibliófagos.Dirigindo-se a pessoas cuja formação as mantém normalmente afastadas destes assuntos, procura-se neste trabalho fazer simples obra de divulgação, dando conhecimento das pragas a que estão sujeitos os livros e documentos, fornecendo elementos para uma primeira e aproximada identificação das espécies infestantes mais comuns, elucidando sobre o habitat de cada insecto, suas preferências alimentares e características das destruições que provoca e dando ainda uma ideia sumária das medidas que se podem pôr em prática para prevenir ou debelar infestações.Com estas informações pretende-se sàmente dar consciência da situação existente, e não preparar tecnicamente para a execução de uma luta para a qual o Centro de Estudos do Livro Português foi criado e que ele procura levar a cabo através do trabalho laboratorial e da assistência técnica directa às bibliotecas e arquivos.

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Segundo artigo

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- Reunião, no Norte, dos Bibliotecários e Arquivistas portugueses - Ao serviço da cultura - O I Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses - Simpósio organizado pela A. I. D. - Curso sobre Normalização da Documentação - Trabalhos de catalogação na Faculdade de Letras de Coimbra - «Centro do Livro Brasileiro », em Lisboa - O caso do Instituto do Café de Angola - O livro ao serviço da Educação Popular - Actividades da Biblioteca Municipal de Elvas - A expansão de «Cadernos» - Movimento financeiro de «Cadernos» - Notícias Várias

BERNATÉNÉ, H. -Comment concevoir, réaliser et utiliser une Documentation. Paris, Les Éditions d'Organisation, 4.e ed., 1964, 119 p .. AMERICAN library directory, 24.a ed. Edited by Eleanor F. Steiner-Prag. New York, R. R. Bowker Company, 1964. 1 vol., 1066 p., 24,S cm. COLLEGE & RESEARCH LIBRARIES - January 1965, volume 26, nº 1. ALA BULLETIN -American Library Association: Chicago, Janeiro 1965. NOTICIAS DIVERSAS, IBBD, 2 (7): Rio de Janeiro, Julho 1964. BULLETIN DE L'UNESCO A L'INTENTION DES BIBLIOTHEQUES, 19 (1): Paris, Janeiro/Fevereiro 1965 BULLETIN DES BIBLIOTHÈQUES DE FRANCE, 9 (8): Paris, Agosto 1964 (1).

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Após a saída do último número dos Cadernos, dois acontecimentos se verificaram da maior transcendência para o futuro dos nossos bibliotecários e arquivistas. O primeiro foi a efectivação, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, do I Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses, de 1 a 3 de Abril de 1965; o segundo Jacto consistiu na publicação do Decreto-lei 46 350, de 22 de Maio de 1965, que «insere disposições relativas ao funcionamento das bibliotecas e arquivos».Com a presença de cerca de zoo participantes e aderentes, o I Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses marcou um ponto deveras alto na linha de evolução que a profissão está a tomar entre nós. O entusiasmo de todos foi evidente, a vontade de colaborar foi também manifesta. Os temas debatidos mereceram as atenções de todos, pois sentiram - só os irresponsáveis o não teriam sentido ou se atreveriam a minimizá-las por inconsciência - que as questões em foco eram vitais para o futuro das bibliotecas e arquivos e dos seus técnicos. A realidade - e talvez tivesse havido certo retraímento ao pôr as questões com toda a sua crueza... - levou a um único ponto: é preciso trabalhar cada vez mais, é necessário melhorar as condições técnicas, é igualmente urgente que a situação económica dos bibliotecários e arquivistas seja beneficiada.Esses os pontos cruciais debatidos no Encontro que se pode considerar verdadeiramente histórico na longa vida do bibliotecário e arquivista português. Este demonstrou que existe. E mais: que é preciso reconhecê-lo como elemento válido num todo social e técnico.As conclusões do I Encontro são, por si só, todo um vasto programa de acção, pois aí se propõe:1) Estabelecimento e publicação com a maior urgência de um código das regras da catalogação portuguesas;2) Criação de uma Comissão Técnica do catálogo colectivo; publicação do roteiro das bibliotecas portuguesas, da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos, procurando-se para o efeito os fundos necessários; elaboração dum código de siglas, cuja publicação se deverá fazer no mais curto intervalo de tempo;3) Melhoria da situação económica dos bibliotecários e arquivistas, equiparando-os aos técnicos do Estado, tal como se fez recentemente para os técnicos dos serviços meteorológicos;4) Reforma, no plano nacional, das Bibliotecas e Arquivos, de molde a uma melhor articulação de todos os serviços;5) Reforma profunda do Curso de Bibliotecário-Arquivista, dando-lhe a actualização necessária, e que só se possa intitular bibliotecário-arquivista o diplomado com tal curso, defendendo-o com uma legislação adequada;6) Criação.de uma Comissão Nacional para estabelecer critérios racionais e urgentes da elaboração de métodos de trabalho nos Arquivos, com a participação também de membros do Clero, dada a origem eclesiástica de grande parte da documentação;7) Realização do II Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses em Lisboa, no ano de 1966;8) Voto de homenagem ao Director da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra pelo apoio dado ao I Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses. Pelo decreto-lei, que acima se referiu e adiante se comenta, se verifica que algumas destas conclusões estão satisfeitas ou em vias de resolução: a defesa dos diplomados com o curso de Bibliotecário-Arquivista, a criação das Regras de catalogação portuguesas, catálogos colectivos. Mas muitas questões se têm de resolver, avultando entre todas a da equiparação aos outros técnicos do Estado. E sem se resolver este problema, o País não poderá ter bibliotecários e arquivistas à altura das exigências da nossa cultura, do nosso desenvolvimento científico e técnico. Lembremo-nos da expressão que é bem significativa: «Mostra-me as bibliotecas e arquivos que tens e dir-te-ei que nível científico possuem os teus professores, os teus cientistas, os teus intelectuais ...».O II Encontro, que foi decidido efectuar-se em Lisboa no ano de 1966 - e é-nos extremamente grato ver como os seus promotores já estão a trabalhar, reunindo com frequência! - virá ser aquilo que se deseja: um novo e firme passo na vida dos bibliotecários e arquivistas. Vimos, com algum deslumbramento, como o I Encontro abriu perspectivas. O II Encontro ainda será melhor, e mais horizontes se rasgarão. Persistir, persistir sempre, eis o lema dos que, como nós, querem um lugar ao sol e desejam um apuro técnico que os considere como do melhor escol de que uma Nação multisecular e plurirracial muito se deve orgulhar. Passemos agora ao decreto-lei 46 350. Este diploma caracteriza-se, como no próprio preâmbulo se afirma: por conter «algumas disposições que são pressupostos essenciais da vasta e profunda obra que urge empreender no sector das bibliotecas e arquivos». Portanto, encontramo-nos no limiar de uma época de grande renovação e de auspiciosos resultados para uma modificação das nossas bibliotecas e arquivos e de uma real melhoria material dos bibliotecários e arquivistas que tão dedicadamente as servem. Acrescenta ainda o mesmo diploma que «a primeira e imprescindível medida a tomar no sentido de pôr termo a um estado de coisas tão prejudicial aos interesses da nossa cultura e ao próprio prestígio nacional consiste em dotar o Ministério da Educação Nacional de organismos realizadores da unidade de pensamento e de acção que deve ser a característica dominante da sua política neste sector. A este pensamento obedeceu a criação da nova 3ª Secção da Junta Nacional da Educação, com a incumbência de definir as directrizes para a defesa, protecção e enriquecimento do património bibliográfico e documental da Nação, bem como a remodelação, a que no presente diploma se procede, dos serviços de inspecção das bibliotecas e arquivos». Assim, pelos decretos-leis 46 348 e 46 349, de 22 de Maio de 1965, foram respectivamente fixadas as bases geraís da organização da Junta Nacional de Educação e promulgado o seu regimento.Ora é esta 3ª Secção que irá ter a mais larga competência nos aspectos técnicos que futuramente regerão as bibliotecas e arquivos portugueses. Desta maneira, todos têm a esperança de que tal Secção seja eficiente e lúcida ao ocupar-se dos graves problemas que atormentam os que ali trabalham. A questão está posta presentemente nos termos seguintes: as nossas bibliotecas e arquivos serão o reflexo imediato do que essa Secção fizer - de bom e de mau. Mas estamos em crer - temos a segura esperança - que ela trabalhará bem ao atentarmos nas pessoas que a constituem já e nos outros que virão a ser nomeados, incluindo-se, nestes, outros diplomados com o Curso de Bibliotecário-Arquivista.O decreto-lei 46 350 começa por definir as atribuições da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes e delimitar a acção da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos que ficará liberta de quaisquer preocupações burocráticas, integrando-se na sua verdadeira função de fiscal da actividade técnica dos serviços. Quer dizer, a Inspecção passou a ter uma função de mera fiscalizadora no capítulo técnico, pois entendeu-se que havia uma «inútil duplicação de formalidades e a consequente demora na resolução dos assuntos». Desde a sua criação ainda no séc. XIX, que a Inspecção constituía o órgão por excelência de toda a actividade biblioteconómica e arquivística. O que é verdade é que, por esta ou aquela razão - e as razões são muitíssimas... - ela não chegou a ter a influência decisiva que se lhe requeria. E foi pena, pois um organismo como a Inspecção deveria ser a cúpula natural das Bibliotecas e Arquivos Portugueses.Criaram-se dez novos arquivos, procurando-se assim satisfazer as aspirações regionais e evitar a centralização de que o Arquivo Nacional da Torre do Tombo é a mais alta expressão. A doutrina poderá ser bastante discutível - centralizar, não centralizar -. Para lá da medida positiva, quer-nos parecer que o rendimento desses arquivos - e amanhã também bibliotecas distritais - não será capaz de ser o que todos reclamam, em consequência de haverem sido dotados com um arquivista de 3ª categoria, o que não permitirá obter os «autênticos profissionais, que hão-de desempenhar o cargo em regime integral».Esta última doutrina está certa, é boa, mas a remuneração, 2600$00, é que não atrairá os técnicos qualificados. Tal quantia mensal obtem-se hoje em qualquer colégio com muito menos esforço e sem tão longa permanência. E os bons técnicos são atraídos por outras actividades mais rendosas. Se ao menos o lugar fosse de 2º conservador, com uma remuneração de 3600$00, já a estabilidade, a permanência dos seus serventuários seria bem maior.Não devemos esquecer que esses arquivos poderão também passar a ser bibliotecas distritais, recebendo, consequentemente, o Depósito Legal relativo a todas as obras oficiais ou que recebam subsídio oficial, além das obras impressas e editadas na área do respectivo distrito. Quer dizer que haverá mais trabalho, pondo-se mesmo o problema de saber se com tal pessoal - e mesmo o que se prevê aumentar para o efeito - haverá capacidade para resolver de forma satisfatória todas as questões que uma biblioteca e arquivo põem: arrumação, catalogação e, sobretudo!, leitura. Só com uma solução técnica superior é que se resolverá em parte a questão - ficha catalográfica nacional, equipas móveis suficientes e capazes, etc.Em relação aos diplomados com o Curso de Bibliotecário-Arquivista há um aspecto válido: a partir deste diploma só poderão ser providos definitivamente nesses lugares indivíduos habilitados com o respectivo Curso. Ainda bem. Defende-se assim a profissão e a Universidade que lhe dá o diploma. De hoje em diante já não será possível haver interpretações como as do acórdão 1 280 do Supremo Tribunal Administrativo. Também assim já não será possível entrarem indivíduos para o seio dos bibliotecários e arquivistas senão por uma porta: a da legalidade, dada pelo respectivo diploma.É certo que há uma fuga na lei que urge colmatar desde já: o artigo 19º permite, sob parecer da Junta Nacional da Educação, o ingresso de indivíduos sem a respectiva habilitação. É necessário esclarecer este ponto e evitar que ele seja um alçapão por onde entre muita gente sem a habilitação legal... Não nos devemos esquecer que o Código Administrativo, por exemplo, no seu artigo 619º,fala em bibliotecários com o 2º ciclo dos liceus...Também a classificação do serviço do pessoal técnico se passa a fazer de forma diferente da tradicional. Até aqui prevalecia o critério da antiguidade. Mas em organismos vivos, como devem ser as bibliotecas e arquivos, o estatismo, que a antiguidade pode gerar, é princípio a abolir. Hoje incita-se à produção técnica dentro e fora do estabelecimento. Nada mais justo, num justo critério de valorização. A antiguidade devia corresponder, por definição, a mais saber, a mais experiência. E na maioria dos casos - aqui também encontramos as honrosas excepções! - ela não é isso. É apenas um passo mais próximo da suspirada reforma.No entanto, este novo critério tem um gravíssimo risco: é o da classificação poder ser mais subjectiva e propender para o detestável favoritismo, um dos males das nossas instituições.À Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes compete, através do seu serviço próprio, promover uma série de realizações. Sabemos - é a experiência que no-lo diz há longos anos - que em todas as reformas tais realizações vêm apontadas. Infelizmente, porém, as mesmas não têm passado da boa intenção do legislador. Mas agora há uma esperança de efectivação: reside no facto da 3ª Secção da Junta Nacional da Educação ser suficientemente dinâmica para levar à concretização desses objectivos, que são inúmeros - empréstimos nacional e internacional, actualização do Curso de Bibliotecário-Arquivista, Classificação do pessoal técnico, etc.O decreto-lei, que vimos tratando, cria indubitàvelmente certas estruturas. Contudo, estas não terão efectivação se não lhes for dada realização técnica capaz. Quer dizer: a estrutura não funciona por si, precisa de movimento. Este competirá a um organismo técnico que é, no caso presente, a referida Secção da J.N.E.Quanto ao Curso de Bibliotecário-Arquivista, fala-se na necessidade da sua urgente reforma, em que sempre se tem insistido. Tal reforma, contudo, não pode ser alheia a dois aspectos fundamentais: a) articulação em relação aos restantes cursos e licenciaturas da Faculdade; b) saída fácil e compensadora para os seus diplomados. Doutra forma, o Curso acabará por não ter frequência e as nossas bibliotecas e arquivos não poderão estar sujeitas a amadores ou a dirigentes sem a devida preparação técnica.Por outro lado, facilitou-se a questão do estágio e de forma bastante aceitável, já que o estágio remunerado não pode, de momento, ser criado. Há ainda a circuntância de se admitir indivíduos, a título provisório, para certas funções, tornando-se, porém, obrigatório que eles tirem o Curso. Esta medida pode ser uma faca de dois gumes: boa por um lado, mas má, pelo outro, se se admitir amanhã sob o pretexto de uma situação criada, pelo facto de estar há 3 anos com provimento provisório, que esse indivíduo seja provido definitivamente. Se se conceder isto, então pode ter-se a certeza de que ninguém mais tirará o Curso. É abrir-se-lhes uma porta que foi um puro expediente administrativo. Mas não nos esqueçamos da porta aberta que o artigo 19º constitui...Eis-nos no fim desta pequena análise. Procurámos focar, numa brevíssima panorâmica, alguns dos pontos que o decreto-lei em causa nos sugere.Ao cabo e ao resto, uma esperança muito forte nos anima: o problema dos bibliotecários e arquivistas, das bibliotecas e arquivos portugueses começou a ser encarado, começou a ser olhado com olhos de ver. Muita coisa se podia já ter corrigido. Mas largas esperanças nos surgem e duas medidas se impõem: na primeira oportunidade orçamental deve fazer-se o ajuste de quadros de forma a os bibliotecários e arquívistas ascenderem à situação a que têm jus - técnicos do Estado; e a segunda, é que a 3ª Secção da Junta Nacional da Educação seja eficiente e resolva, como deve, muitos dos nossos problemas. Aliás, com pouco dispêndio e boa articulação, resolvem-se a maioria das nossas questões técnicas. Neste campo o que nos tem faltado mais é colaboração e entre-ajuda perfeita do que quaisquer outros elementos...

Para que o documentalista possa desempenhar eficientemente a missão que lhe cabe na obra colectiva de progresso, como intérprete e coordenador natural dos dois mundos, científico e técnico, são condições necessárias que tenha uma preparação adequada, e que ultrapasse a documentação passiva por uma documentação activa.

Salientando a importância da normalização no campo da produção bibliográfica, indica-se, após historiar os aspectos salientes da organização internacional e nacional, as Normas de maior interesse para os arquivos, bibliotecas e centros documentação ainda não estudadas em Portugal.

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