Repositório RCAAP

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- O II Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses - Constituição da 3ª Secção da Junta Nacional de Educação - A situação económica dos bibliotecários-arquivistas tratada na Assembleia Nacional - «A Juventude e o Livro» - Trabalhos decorrentes do Simpósio sobre a Utilização da Informação Científico-Técnica de Luanda - Bolsas de estudo de Biblioteconomia - Curso do INII sobre Organização do Trabalho Administrativo - Notícias Várias  

I - Subsídio eventual Conforme as declarações que o ministro das Finanças, Dr. Ulisses Cortez, prestou, vai ser concedido a partir do próximo dia 1 de Setembro um subsídio eventual de custo de vida sobre os actuais vencimento dos funcionários públicos, referidos no artigo 1.0 do Decreto-Lei nº 042046, de 23 de Dezembrode 1958.No caso dos bibliotecários e arquivistas esse subsídio é de 20%, pelo que a situação passará a ser esta no capítulo dos seus vencimentos: 1) Bibliotecários-chefes - Letra J - ganhavam 4 500$00 e passarão a receber 5400$00, com um aumento de 900$00 (Por enquanto só há um tal cargo na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra e está previsto outro para a Biblioteca Municipal do Porto ); 2) 1.os Bibliotecários - Letra K - ganhavam 4000$00 e passarão a receber 4800$00, com um aumento de 800$00; 3) 2.oS Bibliotecários - Letra L - ganhavam 3600$00 e passarão a receber 4320$00, com um aumento de 720$00; 4) 3.os Bibliotecários - Letra O - ganhavam 2600$00 e passarão a receber 3120$00, com um aumento de 520$00. Em relação ao que os bibliotecários e arquivistas desejam - e se não se resolver este ponto, teremos a certeza de que o futuro das bibliotecas e arquivos será bem negro - que é a equiparação aos outrosAgora, o Diário do Governo de 18 de Julho de 1966 volta a publicar novo anúncio a abrir concurso para o preenchimento daquelas vagas: 4 no Arquivo Nacional da Torre do Tombo; 3 na Biblioteca Nacional de Lisboa; 3 na Biblioteca Geral da Universidade ,de Coimbra; 1 na Academia Nacional de Belas-Artes de Lisboa 1 no Arquivo Distrital do Porto. Quer dizer, 12 lugares! Ora, como não havia diplomados, recorreu-se ao expediente que o decreto-lei nº 46350, de 22 de Maio de 1965, permite: o concurso está aberto para os que já possuam aprovação nos exames finais de todas as disciplinas do mesmo Curso. Mesmo assim poucos concorrentes haverá, já que a frequência do Curso no presente ano lectivo foi diminuta - cinco ou seis alunos! Amanhã este mesmo concurso vai abrir de novo, conforme com a terceira hip6tese que a lei prevê – concurso aberto simplesmente entre os licenciados com um curso superior, obrigando-se estes, no prazo de três anos, para obterem o provimento definitivo, a tirar o diploma do Curso de Bibliotecário-Arquivista.Na realidade que vai acontecer a estes indivíduos? II - Concursos desertos Como o ordenado é diminuto, eles apenas se demorarão nas bibliotecas e arquivos o tempo suficiente para arranjar uma nova colocação, mais rendosa, o que não é nada difícil. Tudo questão de tempo. Portanto, a boa intenção do legislador - atrair gente ao Curso de Bibliotecário-Arquivista - vai ser iludida e apenas por uma só razão: insuficiência  de ordenados, vencimentos diminutos!Acrescente-se ainda que nestes últimos tempos mais três ou quatro outros lugares surgiram - e não vão ser preenchidos... Se não quisermos a rarefacção dos quadros técnicos, científicos das nossas bibliotecas e arquivos, se não quisermos que estes morram de vez como estabelecimentos de base ao serviço do geraldesenvolvimento da Nação, se não quisermos a sua degradação, só teremos um caminho a seguir: atrair gente para a profissão fazendo a equiparação dos bibliotecários e arquivistas aos outros técnicos do Estado, aos professores dos liceus. E não nos iludamos com mais esta ou aquela panaceia, que é simples expediente para não atacar de frente o problema - o da equiparação! III - Ida a Angola Cadernos promove mais uma iniciativa de largo alcance para os bibliotecários e arquivistas. Graças ao decidido apoio dado pelo Ministério do Ultramar, por intermédio da sua Direcção-Geral do Ensino e do seu ilustre Director-geral, Doutor Justino Mendes de Almeida, a quem desejamos aqui prestar as nossas mais rendidas homenagens pelas gentilezas e compreensão que tem mostrado para com todas as questões que naturalmente se levantam sempre em organizações deste género, vai deslocar-se um grupo de bibliotecários e arquivistas a Angola de 19 de Novembro a 5 de Dezembro próximo.Irão ministrar, como monitores, um curso intensivo de técnica bibliográfica. Insistir-se-á sobretudo nos aspectos mais práticos da catalogação e da classificação, mas não se descurarão todos os outros sectores desde os da Normalização, Documentação até aos da Arquivística, Catálogos colectivos, etc.Angola, por intermédio do seu Instituto de Investigação Científica, patrocina a deslocação, numa manifestação de apreço que muito nos apraz verificar. Cumpre-nos aqui salientar o decidido apoio do seu director Doutor Cannas Martins, que revelou sempre o mais alto espírito de compreensão por este curso, e do nosso colega Dr. António Correia, que se tem mostrado entusiasta e de animado espírito de meritória colaboração. Era intenção dos Cadernos que esta iniciativa tivesse a maior representação possível. Infelizmente, por  compreensíveis dificuldades económicas, o número de monitores teve de ser reduzido e assim houve que restringir a estrutura do Curso adoptando um plano de linhas muito mais modestas do que as inicialmente previstas. Outras iniciativas, porém, estão gisadas, esperando nós que então haja uma maior participação dos nossos colegas, o que agora infelizmente, e apesar dos esforços feitos, não pode verificar-se.A ida a Luanda ministrar um curso de técnica bibliográfica destinado ao pessoal que trabalha nos arquivos, bibliotecas e centros de documentação angolanos, é uma tarefa da maior responsabilidade.Podemos mesmo dizer que está em jogo a real capacidade dos nossos técnicos da especialidade. Aquela organização está a ser cuidada com todas as cautelas, pois temos a consciência de que as Jornadas de Luanda que se avizinham constituirão uma prova decisiva no futuro dos nossos bibliotecários e arquivistas.Eles vão dar uma amostra da sua capacidade, vão revelar ao País aquilo que poderão fazer de extremamente útil e-por que não? .. - patriótico. Sentido o peso das responsabilidades, Cadernos, altamente conscientes do que este passo significa, estão a organizar as coisas de molde a atingirem plenamente os objectivos que sempre se propuseram: a dignificação do bibliotecário e do arquivista português!Para que a iniciativa resulte, todos - os que infelizmente não podem ir e os que têm o pesado encargo de ir ministrar conhecimentos de base - têm de dar o melhor esforço e mostrar o mais alto espírito de compreensão, pois criticar é fácil, destruir ainda mais. Mas estamos crentes e seguros de que as Jornadas de Luanda vão ser um êxito que se reflectirá imediatamente no prestígio e na dignidade de uma alta profissão técnica.

Indicam-se as condições actuais do depósito de espécies bibliográficas na República Federal Alemã: as relações do comércio livreiro com a Delltsehe Bibliothek - o depósito voluntário; o depósito dos impressos oficiais; a legislação local, com o exemplo, de remota origem, da Baviera. Em conclusão, e por confronto, referência ao depósito legal português.

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- A preparação do III Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses - Bibliotecas municipais e reuniões regionais

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- «Dia do Bibliotecário» na Feira do Livro de Lisboa -1966 - Abertura ao público da Biblioteca da Junta Distrital de Lisboa - Tribunais, bibliotecas... e bibliotecários - Centro de Documentação Económica de Moçambique - Permuta de «Cadernos»- Noticias várias

A abertura ao público do novo edifício da Biblioteca Nacional de Lisboa, acontecimento integrado no programa dos Quarenta Anos da Revolução Nacional, está prevista para o próximo mês de Dezembro. Eis uma notícia que deve entusiasmar todos aqueles que esperam os mais auspiciosos resultados do funcionamento de um elemento básico da estrutura cultural, científica e técnica do País.Como se sabe, pelo alvará de 20 de Fevereiro de 1796, D. Maria l, sendo ministro o marquês de Ponte de Lima, criou em Lisboa a Real Biblioteca Pública da Corte. Primeiramente ficou instalada no Terreiro do Paço, no segundo pavimento da arcada ocidental, tendo como seu principal recheio bibliográfico os livros da Real Mesa Censória e da Academia Real da História. Em 13 de Maio de 1797, tendo por bibliotecário principal António Ribeiro dos Santos, abriu ao público para comemorar o aniversário natalício do príncipe regente, o futuro D. João VI.No ano de 1836, a Biblioteca foi transferida para o antigo convento de São Francisco da cidade, onde ainda hoje se encontra, mesmo no centro de Lisboa, a dois passos do Chiado, da Garrett. E também desde então se escutam as costumadas - e mais que justificadas! - queixas: o edifício não tem condições, não dispõe de espaço, corre o perigo de ir pelos ares, pois vive de paredes meias com os depósitos de material exposivo da Polícia instalada no editício do Governo Civil, etc. As reclamações vinham de todo o lado. Depois o espectacular crescimento bibliográfico dos últimos, as exigências da investigação, tudo, tudo, enfim levava a adoptar-se uma solução que era imperiosa, gritante: construir-se um edifício condigno para a Biblioteca Nacional.Assim, após o Dr. Manuel Santos Estevens haver ocupado o lugar de director da Biblioteca Nacional de Lisboa (foi o primeiro bibliotecário de carreira a desempenhar tal função) em 18 de Abril de 1951, iniciaram-se os estudos preliminares de acordo com o programa apresentado em 13 de Fevereiro de 1953. O arquitecto Pardal Monteiro elaborou em 1954 o projecto que foi sujeito a estudo e depois passou a erguer-se, no Campo Grande, nos terrenos anexos à Cidade Universitária, o magnifico edifício que todos conhecem.Hoje Lisboa tem na Biblioteca Nacional o seu segundo edifício logo a seguir ao do Hospital de Santa Maria. Dispõe de 14 andares, com 17 elevadores, sala de leitura com 260 lugares e o custo final do imóvel, incluindo o seu equipamento, atingirá 110 mil contos, podendo albergar 2 milhões de volumes, ou seja o dobro do que presentemente detem o velho casarão da calçada de S. Francisco.A situação do novo edifício, no Campo Pequeno, levantou celeuma, pois o lisboeta tinha a sua Biblioteca Nacional mesmo no coração da urbe e a ela acorria sempre que precisava. Era o jornalista, era o investigador, era o estudante, que, numa simples passada, logo se encontrava a folhear o cartapácio onde colhia a indicação que precisava. Mas agora tudo se irá modificar, pois a sua nova situação obriga a deslocações morosas, tanto mais que os meios de transporte são ainda bem deficientes para tal zona da cidade.Uma outra dificuldade se quiz levantar, mas que felizmente se desfez: como o edifício se-encontra nas imediações da Cidade Universitária, houve vozes que proclamavam que a Biblioteca Nacional devia passar a depender da Universidade de Lisboa. Tais opiniões chocaram, porém, o sentimento geral do País, que entende - e aliás assim o entende todo o mundo civilizado e os técnicos da biblioteconomia mais considerados - que a Biblioteca Nacional tem funções específicas, bem diferentes das bibliotecas universitárias. Cada uma tem a sua área de acção delimitada com muita precisão, sem possibilidade de confusão. Só quem não ande a par dos grandes problemas biblioteconómicos é que pode ter opinião assás peregrina: tornar a Biblioteca Nacional de um país em Biblioteca Central de uma universidade... Felizmente que esta ideia morreu, sem deixar grande rasto... Ninguém quer já assumir o peso de uma enormidade tão extensa... Ora a Nação orgulha-se, justamente, de ir inaugurar em Dezembro próximo um belo e moderno edifício, de características funcionais, aliás a segunda biblioteca funcional do País. A cultura passa, pois, a dispor de um instrumento magnífico, de um utensílio precioso.Mas agora dois novos problemas se põem, base de todo o futuro deste extraordinário investimento que a Nação fez - 110 mil contos!, caso bem raro entre nós e que devemos aplaudir com as mãos ambas, pedindo que se repitam com muita frequência iniciativas do género.Ora os dois graves problemas consistem no seguinte:a) Qual o quadro de pessoal de que a nova biblioteca vai dispor?b) Qual a verba anual com que ela vai ser dotada para expediente, para manutenção, etc., etc., enfim para desenvolver complexos e vastos serviços?Estes dois problemas são a base de todo o futuro da Biblioteca Nacional, pois se ela fôr dotada de escassos disponibilidades económicas, então o belo investimento que a Nação fez ao erguer o magnífico edifício do Campo Grande não se justifica, pois a Biblioteca Nacional não cumprirá a sua alta missão, será um corpo vasto mas sem vida, incapaz de realizar o que a cultura nacional exige neste momento tão grave da sua existência.Quanto ao primeiro problema, bem sabemos que escasseia o pessoal superior, pois os que saiem anualmente do Curso de Bibliotecário-Arquivista (e vá lá que no presente ano lectivo requereram exame de admissão ao referido Curso oito candidatos! ...) não dão para as necessidades do País. Por isso aBiblioteca Nacional- que deve ter um quadro amplo e cada vez mais qualificado sob o ponto de vistaCientífico e técnico - não poderá abrir desde logo todas as suas secções. Mas o essencial - e todos o conhecem - é que os técnicos das bibliotecas sejam equiparados aos outros técnicos superiores do Estado - e já haverá bibliotecários e arquivistas em número suficiente e bem preparados, dado que acorrerão ao Curso e satisfarão as necessidades imediatas!Quanto à segunda questão, o orçamento há-de ser generoso e bem amplo. É de salientar que ùltimamente, graças aos planos de fomento, a cultura tem sido dotada com mais largas verbas. No entanto, no capítulo das bibliotecas e arquivos, isso ainda não se verificou infelizmente. Se não se tiver presente que assim há-de acontecer, então a Biblioteca Nacional de Lisboa não poderá ser o instrumento de apoio ao esforço cultural, científico técnico, que o País está a fazer. Como estrutura dessa renovação deve colocar-se em ponto bem saliente esta Biblioteca.Portanto um só caminho tem a Administração Pública de tomar: ser compreensiva e inteligente dotando a Biblioteca Nacional com quadro de pessoal suficiente e prová-la com orçamento capaz e suficiente.Se assim não se fizer, então não valerá a pena transferir a Biblioteca Nacional do velho casarão de S. Francisco, mesmo no coração da cidade, para o funcional edifício do Campo Grande, um ponto ainda periférico da grande Lisboa... Então melhor será não se utilizar o segundo edifício da capital ...Mas quem desejará assumir tal responsabilidade?.. Ninguém, pelo que se impõe uma só via: a da dotação ampla em funcionalismo e em orçamento.

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- A remuneração do bibliotecário quando fixada livremente - A preparação do III Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses

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- A situação das Bibliotecas, Arquivos e Bibliotecários - Arquivistas Portugueses - Acto de posse do novo Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Permuta de «CADERNOS»- Notícias Várias

A recente realização, em Luanda, do Curso de Técnica Bibliográfica, reveste-se de uma importância e significado que interessa sobremodo salientar no preciso momento em que os bibliotecários e arquivistas procuram afirmar a justiça das suas pretensões.Resultado da capacidade de organização dos Cadernos e da decidida colaboração e apoio do Instituto de Investigação Cientifica de Angola e do próprio Ministério do Ultramar, a iniciativa constituiu um êxito pormenorizadamente relatado no presente número.Interessa registar aqui algumas ilações dos 19 dias de trabalho, realizar o balanço do esforçodispendido, marcar os aspectos negativos e positivos a atender e corrigir em futuras iniciativas, e dar consecução às conclusões obtidas no decurso das Mesas Redondas.A preparação do Curso exigiu do Secretariado 11m minucioso estudo e previsão dos complexos problemas inerentes à deslocação, desde os subsídios monetários indispensáveis, à reprodução de planos de lições e preparação da restante documentação a distribuir aos participantes e monitores.Os objectivos visados eram os já afirmados ao Senhor Ministro do Ultramar:1) Divulgação das práticas bibliográficas correntes na Metrópole;2) Preparação de pessoal médio;3) Afirmação de uma classe que procura afirmar-se como valor positivo e fundamental da cultura nacional.Os bibliotecários-arquivistas metropolitanos presentes em Angola, deram -e com o orgulho da consciência tranquila afirmamos tal- todo o seu esforço para que o Curso obtivesse o melhor resultado.As dificuldades surgidas, que poderão ser sintetizadas no excessivo número de participantes, horário intensivo - lima média aproximada de 6 aulas diárias - e diversidade de grau de conhecimentos da técnica bibliográfica, encontraram a melhor solução no verdadeiro espírito de equipa que uniu os monitores e na excelente colaboração dos participantes.As Mesas Redondas, em que intervieram elementos qualificados das Bibliotecas, Centros de Documentação e Arquivos de Angola, foram magnífico ensejo para ampla troca de impressões, reforço das conclusões já obtidas em reuniões anteriores e melhor conhecimento do magnífico trabalho de planificação e estruturação da Informação Bibliográfica, já realizado pelo I.I.C.A.A urgente necessidade de pessoal tecnicamente apto a trabalhar e dinamizar as infraestruturas fundamentais do progresso científico e humanístico que são os centros bibliográficos foi mais uma vez salientado, bem como a imperiosa necessidade de uniformização de critérios e técnicas biblioteconómicas.Imperioso será, pois, promover novos cursos em que sejam ministradas intensivamente as disciplinas básicas de Catalogação, Classificação, Documentação, Administração, Normalização e Referência Bibliográfica e a montagem de uma rede bibliotecária e arquivística com acção articulada e submetida a uma orientação e direcção comum.Sem a resolução destes problemas básicos, todos os trabalhos de planificação encontrarão sérias dificuldades de concretização.O relatório final do Curso, apresentado ao Senhor Ministro do Ultramar e restantes entidades ligadas à sua efectivação, será a afirmação da gravidade dos problemas agora equacionados e a certeza de que os bibliotecários e arquivistas corresponderão a todas as iniciativas tendentes a dotar o Ultramar com as Bibliotecas, Centros de Documentação e Arquivos que merece e a que tem justo direito. * Dos aspectos positivos que o decreto-lei 46350, de 22 de Maio de 1965, trouxe aos bibliotecários e arquivistas, um dos mais relevantes foi o de os considerar técnicos, e em vários passos daquele diploma a ideia está expressa. Era velha a aspiração de que assim sucedesse, pois os técnicos das bibliotecas e arquivos do Estado são como quaisquer outros técnicos do mesmo Estado, tais como os engenheiros, arquitectos, meteorologistas, etc.Portanto só havia que - e este só parece ser bem difícil de vencer, pelos vistos ... – consignar no respectivo orçamento do Estado a equiparação, dizendo-se que os lugares de bibliotecário, conservador ou arquivista seriam equiparados respectivamente ao de engenheiro-chefe, ao engenheiro de primeira classe, ao de segunda e ao de terceira.Infelizmente o Orçamento Geral do Estado para o ano de 1967 não estabeleceu essa equiparação, que é urgente que se faça, pois doutra forma dar-se-á a degradação científica dos quadros técnicos das nossas bibliotecas, arquivos e centros de documentação. O recurso de que hoje se deita mão - a de se ir buscar licenciados para se preencher os quadros, embora se os obrigue a fazer o Curso de Bibliotecário - Arquivista - pode levar ao mesmo risco dos professores eventuais do ensino secundário... Mas o tempo é que nos virá dizer a injustiça ou justiça da observação... De qualquer maneira, o Orçamento Geral do Estado não consignou ainda o princípio estabelecido no decreto-lei 46350, e é urgente que se faça tal para a tranquilidade dos nossos técnicos. Aliás, o decreto-lei 47137, de 5 de Agosto de 1966, que concedeu o subsídio eventual de custo de vida a partir de 1 de Setembro de 1966, abriu um maior fosso entre o vencimento actual dos engenheiros e o dos bibliotecários e arquivistas. Se fizéssemos um gráfico, vertamos que as respectivas curvas se distanciariam muito, pois os técnicos-chefes tiveram um aumento de 1500$00 enquanto o dos bibliotecários-chefes foi de 900$00; os de primeira-classe de 1300$00 e os bibliotecários de primeira de 800$00; os de segunda, respectivamente,1080$00 e 720$00; e os de terceira, respectivamente, 800$00 e 520$00. Toda esta larga questão - que é um problema verdadeiramente nacional, pois faz perigar a própria existência das bibliotecas e arquivos portugueses - só terá a devida solução quando os técnicos das bibliotecas e arquivos forem equiparados aos do Estado, isto é: bibliotecário-chefe e engenheiro-chefe estiverem na mesma letra, actualmente a letra D, com o vencimento de 9 600$00, incluindo o subsídio de custo de vida; o primeiro bibliotecário e o engenheiro de primeira classe, na letra F, com 7800$00; o segundo-bibliotecário e o engenheiro de segunda classe, na letra H, com 6480$00; e o terceiro-bibliotecário e o engenheiro de terceira classe, na letra K, com 4800$00.

Faz-se desenvolvida análise de um artigo sobre a criação e funcionamento, em Lisboa, de um curso de Arquivologia para empresas. Examina-se a natureza do curso, os programas respectivos e a conveniência da sua extensão e oficialização, concluindo-se pela necessidade de se ampliar o actual Curso de Bibliotecário-Arquivista no sentido de dar melhor preparação cultural e técnica aos seus diplomados, de acordo com as modernas exigências inerentes.

Apresenta-se um projecto de tradução e adaptação da classe 621.039 segundo duas das últimas edições e tabelas da CDU da British Standards Institution.