Repositório RCAAP

<p>O movimento emigratório português para o Brasil é um assunto que tem merecido a atenção do CEPESE nos últimos anos, reunindo uma vasta equipa de investigadores portugueses e brasileiros, que têm apresentado diversos trabalhos sobre esta temática. Na presente obra, destacam-se como temas principais, o discurso político referente à e(i)migração emanado das autoridades competentes portuguesas e brasileiras; o enquadramento jurídico da e(imigração) portuguesa para e no Brasil; a emigração portuguesa para o Brasil, quer do Continente, quer dos Açores; e a análise comparativa entre a emigração portuguesa e italiana para aquele destino, procurando detetar-se o contributo dessa presença estrangeira para a formação do Brasil contemporâneo.</p>

<p>Desde o século XIX, e com mais expressão a partir dos anos setenta, dois discursos centrais caracterizaram as polêmicas em torno da imigração no Brasil. Por um lado destacava-se aquele que via na imigração – destacadamente, na imigração européia – o caminho a ser seguido em direção ao progresso e à civilização, interditada a possibilidade deste ser trilhado com base na mão-de-obra de ex-escravos. Por outro, aquele que defendia o estabelecimento de uma legislação restritiva na entrada e requisitos para a permanência do imigrante em solo brasileiro, consagrando a prática da expulsão como processo de seleção a posteriori. Tomando como ponto de partida essa polarização, a comunicação dedica-se a analisar o impacto do processo imigratório no Brasil, com destaque para a imigração portuguesa no Rio de Janeiro, e as formas pelas quais idéias, interesses e discursos “em disputa” desde os tempos imperiais transformaram-se em praxis política a partir do advento da República. Nesse sentido, contempla análises sobre as práticas seletivas adotadas na entrada no país e a generalização da expulsão como processo destinado a combater a ação anarquista no seio do movimento operário e a expansão da contravenção e do crime nas grandes cidades, com destaque para a capital.</p>

<p>Delimitar a fronteira entre emigrante e simples viajante é hoje um procedimento corrente, mas não foi assim no passado. Na Europa ocidental, entre 1870 e a Primeira Guerra Mundial, a livre circulação de pessoas acompanhou o livre-câmbio de mercadorias. Nem o passaporte, nem o visto eram necessários para viajar entre os países europeus. Contudo, nos países do sul da Europa, onde a emigração atlântica ameaçava estancar o crescimento demográfico, a questão colocou-se sob um prisma diferente, muito especialmente naqueles em que se gizavam novos projectos coloniais. No início do século XX, a delimitação entre emigrante e viajante temporário adquire forma jurídica em Itália, Espanha e Portugal. É nesse contexto que a análise da política da I República é equacionada neste artigo, nomeadamente as leis de 1919, que abordam as principias vertentes da emigração e introduz de forma definida a responsabilidade do Estado neste domínio, atitude nova que ficou ancorada na sociedade portuguesa com a I República.</p>

<p>A partir de uma base de dados digitalizada, com registos de passaportes do distrito de Angra do Heroísmo, procuramos analisar uma amostra do movimento emigratório que partiu da ilha Terceira (Açores), nos anos 50, 60 e 70 do século XIX, comprovando a persistência do Brasil como território de acolhimento. Todavia, tendo-se verificado uma mudança de rumo nos finais da centúria, com destino aos EUA, com o pretexto de a comprovar, mas sabendo que o Brasil não desapareceu por completo dos horizontes insulares, abordamos, ainda, de forma muito sintética, os anos de 1917 a 1920, para verificar diferenças e persistências.</p>

<p>Ao longo do século XIX, a emigração foi um tema muito debatido na sociedade portuguesa, tendo naturalmente o parlamento como palco privilegiado. Discutiam-se as causas do “fenómeno”, as suas repercussões económicas e sociais, o modo como eram aliciados os futuros emigrantes, as agruras que a maioria iria sofrer no destino. Além disso, procuravam-se soluções para pôr cobro à “sangria das gentes” e sobretudo à odiada emigração clandestina, mas tendo sempre como limite o direito de cada um se deslocar e fixar residência onde bem lhe aprouvesse.</p> <p>O caso dos Açores assume, neste contexto, grande relevância, pois, em tempos de crise, a resposta era, invariavelmente, a procura de outras terras que, em princípio, apresentavam melhores hipóteses de proporcionar uma vida melhor.</p>

<p>Ao considerar as histórias individuais enquanto experiências capazes de revelar rastros, traços, fatos e caminhos ainda a ser desvendados pela História, “todo indivíduo participa do desenvolvimento histórico da humanidade”, “mas não são iguais em suas capacidades e possibilidades” (PIEKHANOV). Partindo desse princípio, procurar-se-á neste contexto, trazer histórias individuais da partida dos Açores que vão construindo a trajetória da emigração e os seus múltiplos processos. Assim, das memórias individuais, o olhar remeter-se-á às experiências e formas de ver os mais variados acontecimentos maiores, seja a emigração, as questões políticas de Portugal no tempo de Salazar, as dificuldades econômicas pelas quais motivou a vinda ao Brasil e a saída pelo mundo em busca de vida nova.</p>

<p>No nosso estudo, procuraremos apreender qual o papel desempenhado, na segunda metade de Oitocentos e nas primeiras décadas de Novecentos, pelo passaporte na política emigratória portuguesa, e, na prática, quais os seus impactos na decisão de emigrar da população daquela que foi uma das regiões que mais contribuiu para o contingente emigratório dessa época – o norte do país. Dessa forma, ser-nos-á possível perceber quais as principais linhas do debate em torno da questão dos passaportes, quer ao nível do poder político quer da opinião pública com acesso à imprensa. Centrando-nos na realidade portuguesa, não deixaremos de estabelecer, a esse nível, uma análise comparativa, necessariamente breve, com a de outros países europeus onde o fenómeno migratório também se fez sentir no mesmo período.</p>

<p>A presente proposta de comunicação faz parte integrante de um estudo sobre a presença dos portugueses na Amazônia, nomeadamente Belém do Pará, nos finais dos séculos XIX e início do século XX. Esta documentação foi identificada no Arquivo Público do Pará quando do levantamento das fontes sobre a imigração portuguesa em Belém e posteriormente compilada no setor de microfilmagens da Biblioteca Pública Arthur Viana. O artigo faz análise da Lei n.º 223 (30.6.1894), da Lei n.º 284 (15.6.1895) do Decreto n.º 131 (10.10.1895). A dissertação caminha para análise da construção de uma política paraense de legislação imigratória no contexto Amazónico e Nacional. No Pará, já em cenário republicano, havia notáveis defesas da tendência da mão-de-obra estrangeira como necessária à fundação de colónias e ao desenvolvimento das atividades agrícolas nos Estados da nação. A proposta da Lei n.º 284, de 15.6.1895, criando Núcleos Coloniais, em diferentes áreas do Estado contradizia ao que se observou em uma das teses dos defensores da imigração em Belém que queriam braços para a agricultura com a finalidade de abastecer a região urbana da cidade.</p>

<p>Na perspectiva de aceder à configuração do retorno dos brasileiros vilacondenses, foi preocupação pesquisar e caracterizar os actos administrativos que levaram a efeito. O Arquivo Municipal de Vila do Conde contempla no fundo da Câmara Municipal uma pasta com Declarações de Nacionalidade. Este suporte empírico foi seleccionado para servir de base à reconstituição estatística do fenómeno do retorno e à sua caracterização intrínseca, utilizando as variáveis disponíveis (data, nome, residência, estado civil e ocupação profissional).</p> <p>A análise dos processos de nacionalidade requeridos pelos brasileiros vilacondenses evidencia uma grande atracção pela naturalidade brasileira. O motivo subjacente à ratificação da nacionalidade brasileira aquando do regresso à terra natal e/ou transmissão dessa qualidade aos descendentes era principalmente de natureza militar.</p>

<p>Em 1947, o Governo criou um organismo governamental, a Junta da Emigração, inserido no Ministério do Interior, que, a partir de 1970, deu origem ao Secretariado Nacional da Emigração. No período de vida administrativa destes dois organismos, principalmente durante o período da Junta da Emigração, houve uma série de circulares enviadas para as Câmaras Municipais e Bairros Administrativos de Lisboa e Porto, que nos oferece uma outra visão da emigração portuguesa.</p> <p>Estas circulares retratam a preocupação do Governo português perante o emigrante, focando os aspectos mais diversos da nossa emigração. As Câmaras Municipais passam a ser os interlocutores principais entre o emigrante e o Ministério do Interior.</p>

<p>O fenômeno da transnacionalidade manifestou-se historicamente na presença de imigrantes portugueses no Brasil. Sua genealogia remete ao peculiar processo de emancipação política do país frente a Portugal, no início do século XIX. Na década de 1930, a elaboração da teoria do luso-tropicalismo pelo sociólogo Gilberto Freyre fundamentou o estabelecimento constitucional da figura jurídica do imigrante português, diferenciado de outros estrangeiros radicados no país. Sua inclusão na Constituição de 1946 é precedida por debates parlamentares durante a Assembléia Constituinte daquele ano, na qual Freyre participou como deputado, defensor da outorga de condição jurídica especial a todos os povos de língua portuguesa.</p>

<p>Este trabalho procura mostrar de que forma os deputados açorianos, eleitos para o Parlamento Liberal, foram importantes para a construção de um discurso político sobre a emigração para o Brasil, especialmente após a traumática experiência da independência do território brasileiro. Na realidade, foi pela via do que acontecia nas ilhas que, em Lisboa, os parlamentares tomaram contacto, urdiram a argumentação e teceram o seu discurso político em torno de tópicos como o da “escravatura branca”, que tanto êxito teria ao longo de toda a primeira metade do século XIX. Esta mudança foi conduzida, sobretudo, pela intervenção de deputados nascidos nos Açores ou conhecedores da realidade açoriana.</p>

<p>Neste artigo, procura-se analisar o discurso político da emigração portuguesa para o Brasil, a partir das intervenções e debates realizados no Parlamento português, em meados do século XIX, debates esses desenvolvidos em torno da emigração clandestina e da tentativa de orientar a emigração com destino ao Brasil para as colónias africanas.</p>

<p>Após o Congresso de Berlim, reacendeu-se o debate parlamentar em torno da emigração, que parecia imparável, e em crescendo, sobretudo para o Brasil. Foram então adiantadas propostas/ sugestões que visavam encontrar a forma de a encaminhar para as colónias portuguesas, mas que se revelaram pouco consistentes.</p> <p>Em Julho de 1885, o Parlamento aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar que teve como função a elaboração de um inquérito destinado ao estudo da emigração portuguesa e que foi enviado às autoridades dos concelhos do nosso país.</p> <p>Apesar de nem todos os concelhos terem respondido ao questionário, alguns dos resultados obtidos nos depoimentos mereceram a nossa atenção, pois que, embora não sendo perfeitos, resultaram do parecer de autoridades que, em alguns casos, chamaram a atenção para situações muito graves tais como, o engajamento, o papel dos agentes da emigração e a fuga ao serviço militar, para além de nos traçarem um quadro do estado de desenvolvimento económico, social e cultural de algumas regiões do país.</p> <p>As intervenções de alguns deputados no Parlamento, mormente as de Oliveira Martins, por darem relevo aos resultados do inquérito e ao trabalho desenvolvido pela Comissão, serão também tratadas neste trabalho.</p>

<p>Entre 1918-1926, em função dos elevados índices emigratórios registados, a emigração era um dos temas que constava na agenda política e parlamentar portuguesa, tendo sido várias as discussões a propósito de tal problemática.</p> <p>Foram evocados alguns factores que contribuíram decididamente para a saída da população do país, sendo igualmente patenteadas diversas críticas e preocupações dos parlamentares face à questão. Apesar de se reconhecer a importância das remessas enviadas pelos portugueses estabelecidos no Brasil, o discurso político da época retratava essencialmente a necessidade de combater a elevada emigração.</p>

<p>O presente trabalho tem como principal objectivo dar a conhecer as características da emigração portuguesa para o Brasil nos anos da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), procurando perceber de que forma o desenrolar do conflito, a participação de Portugal no mesmo e todo o contexto nacional e internacional neste período afectou o fluxo migratório português em direcção ao território brasileiro, principalmente em termos quantitativos, mas também no que se refere às suas particularidades e dinâmicas intrínsecas.</p>

<p>Por meio da análise dos pronunciamentos oficiais dos poderes públicos do Pará e do Amazonas, este artigo apresenta as múltiplas compreensões dos poderes públicos desses dois Estados e como ambos tentaram restabelecer a importância da Região Amazônica e o seu caráter civilizador num período de crise econômica, entre os anos de 1910 e 1920. Dentre as estratégias de desenvolvimento, foi elaborada uma política de atração de imigrantes, especialmente estrangeiros, que com sua força de trabalho e experiência, contribuiriam para o desenvolvimento da agricultura, considerada naquele momento como uma saída para a sobrevivência da região.</p>

<p>A formulação chave nesse momento é a de dialógica da transtemporalidade. Um diálogo cerrado e cruzado entre as várias dimensões do tempo em seus múltiplos sentidos, concepção fundamental para que se possa atingir a densa complexidade do acontecer histórico em todas as suas manifestações, das ritmações diferenciadas da temporalidade típicas do mundo das finanças à nebulosa das temporalidades das representações sociais; da temporalidade clássica das fixações populacionais no espaço urbano e de sua mobilidade através do espaço e, portanto, de modo mais específico, a complexificação temporal entranhada nos movimentos migracionais através da história, no sentido de que a compreensividade histórica desses deslocamentos, assumidos como mola mestra da história, não se fazem sem a necessária dialógica do tempo, na qual presente, passado e futuro se interpenetram.</p>

<p>O artigo trata do papel da imigração, sobretudo de origem italiana, na constituição das instituições da cultura em São Paulo, pondo em escrutínio as conexões existentes entre modernização econômica, modernidade social e modernismo cultural. Chama a atenção, nesses termos, para a impregnação de uma fração de empresários na criação e promoção de iniciativas que irão conferir o novo formato da cultura moderna no Brasil. Esses empreendimentos foram construídos por um mecenato privado, imigrante e migrante de origem, possuidor de disposições valorativas que reconhecem nos empreendimentos culturais formas de legitimação e de reconhecimento. Dessa forma, o conjunto das principais instituições construídas a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, como os museus de arte, os teatros, as companhias cinematográficas, ao lado de outros organismos centrais como a Universidade, conformarão a dinâmica da cultura moderna no Brasil. Finalmente, o artigo indaga-se sobre a perda de vigor da herança portuguesa na formação do tecido cultural moderno no Brasil, propondo hipóteses para futuras reflexões.</p>

<p>A cidade de São Paulo/SP/Brasil tem seu traçado urbano marcado pelo denominado “Plano Avenidas”, que foi idealizado e implementado pelo urbanista e prefeito Francisco Prestes Maia. Na ampla bibliografia sobre suas ações são raras as referências sobre sua esposa, a portuguesa Maria de Lourdes Costa Cabral Prestes Maia. Esta investigação objetiva procura rastrear a trajetória de vida e a presença desta imigrante lusa, destacando suas atividades políticas, a atuação na Federação das Mulheres do Brasil, também suas experiências como atriz e professora de teatro, bem como as ações no setor cultural e na assistência social.</p>